A autonomia do paciente é, sem dúvida, um dos pilares centrais da bioética moderna. Seu reconhecimento jurídico repousa sobre fundamentos constitucionais, especialmente o direito à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal) e o direito à liberdade individual (art. 5º, II). No entanto, como todo direito fundamental, a autonomia não é absoluta: ela encontra limites na convivência em sociedade, na proteção da própria vida e no dever ético e jurídico do pr

Você sabia que deveria existir a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei  (EAP‑DESINST)? A expressão “pessoa com transtorno mental em conflito com a lei” refere-se àquele que, além de conviver com um transtorno mental grave (psicose, esquizofrenia, etc.), comete ato ilícito e chega a ingressar em processos penais ou judiciais. Essa condição demanda avaliação técnica para distinguir incapacida

Em tempos de crescente debate público sobre saúde mental, segurança e justiça, ganha relevância uma pergunta sensível: como a lei deve...

Casos como o da jovem ucraniana recém assassinada¹ em um metrô nos EUA — por um homem com aparente surto psicótico — reacendem uma...

O Código de Ética do Estudante de Medicina (CEEM) é um documento norteador fundamental para a formação de futuros médicos no Brasil....

Recusar atendimento médico é um tema que desperta debates entre juristas, médicos e conselhos profissionais. A dúvida, embora antiga,...

Você já se perguntou: “ Posso liberar alguém com um atestado de 300 dias?” A resposta, embora pareça óbvia, exige atenção aos limites...

Uma tragédia que marcou a medicina brasileira  Em 17 de dezembro de 1961, o Brasil viveu uma de suas maiores tragédias: o incêndio do...

A inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos é um tema que envolve normas conflitantes: algumas proíbem, outras facultam, e há aquelas que exigem, sempre com condicionantes à autorização do paciente.

O conceito de "tratamento proporcional" em Medicina é fundamentado em princípios Éticos e Legais. Princípios que buscam...

Os médicos costumam utilizar o termo de consentimento livre e esclarecido que é disponibilizado pelo hospital onde acontece o...

Em 20 0, foi incluído o §3º no artigo 6º-B na Lei nº 10.260/2001, lei que implementa o FIES. Neste parágrafo, é dito que o estudante...

1 – Culpa exclusiva da vítima: quando o paciente age de forma diferente da indicada pelo médico. Tomar medicamento de forma diferente da...

A manobra de Kristeller, chamada por alguns que são contrários à ela de Violência Obstétrica, ainda é utilizada por muitos ginecologistas...