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Lei e proteção na saúde mental criminal - conheça a Portaria SAES/MS nº 2.070/2024
Você sabia que deveria existir a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP‑DESINST)? A expressão “pessoa com transtorno mental em conflito com a lei” refere-se àquele que, além de conviver com um transtorno mental grave (psicose, esquizofrenia, etc.), comete ato ilícito e chega a ingressar em processos penais ou judiciais. Essa condição demanda avaliação técnica para distinguir incapacida

Dr. Rafael Alvarenga
20 de out.


Como a Justiça Lida com o Infrator Psiquiátrico Reincidente?
Em tempos de crescente debate público sobre saúde mental, segurança e justiça, ganha relevância uma pergunta sensível: como a lei deve...

Dr. Rafael Alvarenga
1 de out.


A Pessoa com Transtorno Mental, A Agressividade, O Risco e A Filosofia
Vamos definir algumas palavras pelo bem da letra e respeito às pessoas com Transtornos da Psique. O Comum é aquilo que se repete, o que...

Dr. Rafael Alvarenga
22 de set.


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