Você sabia que deveria existir a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP‑DESINST)? A expressão “pessoa com transtorno mental em conflito com a lei” refere-se àquele que, além de conviver com um transtorno mental grave (psicose, esquizofrenia, etc.), comete ato ilícito e chega a ingressar em processos penais ou judiciais. Essa condição demanda avaliação técnica para distinguir incapacida