Princípios da cidadania no Brasil.

O Estado nacional brasileiro, durante o Império (1822-89), excluiu escravos, libertos, mulheres e pobres em geral do exercício da cidadania. Na Primeira República (1889-1930), a realidade não mudou muito, apesar de já se intensificar a pressão de diversos grupos. Já na década de 1930, foi palco de remodelações no Estado brasileiro, levando ele a forjar uma legislação previdenciária e trabalhista para os trabalhadores urbanos e um código eleitoral que incluísse o direito de voto às mulheres. Entretanto, a legislação trabalhista e previdenciária não decorreu do exercício dos direitos civis e políticos, como na Inglaterra, mas da “concessão” desses direitos por um Estado centralizador e autoritário. Por outro lado, o direito de voto alcançado pelas mulheres não significou a aquisição de direitos sociais para a grande parte das consideradas pobres, que sequer participaram da luta que resultou no sufrágio (voto) feminino.

Só a partir de 1988, os analfabetos brasileiros tiveram o direito ao voto assegurado. No Código Civil de 1916, as mulheres e os índios ainda eram considerados “relativamente incapazes”, não exercendo direitos civis e políticos. Até a década de 1960, os trabalhadores rurais também não possuíam os direitos trabalhistas já concedidos aos demais trabalhadores urbanos. Todos esses grupos empreenderam lutas para assegurar seus direitos, o que nos mostra que a cidadania não é apenas um conjunto formal de direitos e deveres, mas a prática cotidiana para garantir e vivenciar esses princípios.

Em síntese, podemos entender a cidadania como toda prática que envolve reivindicação, interesse pela coletividade, organização de associações e luta pela qualidade de vida, seja na família, no bairro, no trabalho ou na escola. Ela implica um aprendizado contínuo, uma mudança de conduta diante da sociedade de consumo que coloca o indivíduo como competidor pelos bens da produção capitalista. É importante não confundir a cidadania com as soluções individualistas estimuladas pelo próprio sistema de competição hoje vigente, ou seja, o indivíduo que prefere pagar por sua segurança em um condomínio fechado, não exigindo que o poder público forneça a segurança devida, não está exercendo sua cidadania. E um dos grandes problemas para o exercício da cidadania em nossa sociedade é exatamente o individualismo incentivado pela sociedade. Ao abandonar a defesa da coletividade, estamos enfraquecendo a cidadania em nosso país, assim como nossos próprios direitos.